Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

Delegado diz que viúva encomendou crime

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41